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Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias Concluído
Em andamento
4º Bim/2021
Em andamento
4º Bim/2021
Previsto
5º Bim/2021
Previsto
2º Bim/2022
Previsto
3º Bim/2022
Regulamentação das operações acessórias no transporte ferroviário de cargas Concluído
Em andamento
6º Bim/2021
Em andamento
6º Bim/2021
Previsto
1º Bim/2022
Previsto
3º Bim/2022
Previsto
4º Bim/2022
Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem adotados pelas Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Ferroviário de Cargas no transporte de produtos perigosos Concluído
Em andamento
6º Bim/2021
Em andamento
6º Bim/2021
Previsto
1º Bim/2022
Previsto
3º Bim/2022
Previsto
4º Bim/2022
Regulamentação sobre a reversibilidade de bens no âmbito das concessões ferroviárias Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Em andamento
4º Bim/2021
Previsto
5º Bim/2021
Regulamentação da destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Atrasado
2º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Regulamentação sobre faixa de domínio das concessões ferroviárias Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão das normas que disciplinam os procedimentos a serem seguidos pelas concessionárias de serviços públicos de transporte ferroviário na obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão Concluído
Concluído
Concluído
Em andamento
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Previsto
5º Bim/2021
Revisão das normas que regulamentam a contratação e manutenção de seguros pelas Concessionárias de Prestação de Serviços Transporte Ferroviário de Cargas associados à Exploração da Infraestrutura Concluído
Em andamento
2º Bim/2022
Em andamento
2º Bim/2022
Previsto
4º Bim/2022
Previsto
5º Bim/2022
Previsto
6º Bim/2022
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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