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​​​​​​​​​​​​​​​​​​Análise de Impacto Regulatório

​Deliberação nº 393, de 8 de setembro de 2020.pdf

Manual de Analise de Impacto Regulatorio (AIR) e Avaliação de Resultado Regulatorio (ARR).pdf

​Modelo Relatório de Análise de Impacto Regulatório - AIR.pdf

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Análises de Impacto Regulatório concluídas

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2017
Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Serviços de Transporte de Passageiros	Revisão legislação transporte rodoviário longa distância	Audiência Pública nº 007/2018
2018
Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Alteração da Resolução ANTT 1.187-2005	Audiência Pública nº 014/2018
Serviços de Transporte de Passageiros	Perdimento de Veículos - Transporte Clandestino de Passageiros	Audiência Pública nº 006/2018
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Reequilíbrio Econômico Financeiro - 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais	Audiência Pública nº 001/2019	Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019
2019
Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Revisão Tarifária - 3a Etapa de Concessoes	Audiência Pública nº 001/2019	Resolução nº 5.850, de 16 de julho de 2019
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Política nacional de Pisos Mínimos	Audiência Pública nº 002/2019	Resolução nº 5.849, de 16 de julho de 2019
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Cálculo de Indenização de Bens reversíveis	Audiência Pública nº 003/2019	Resolução nº 5.860, de 3 de dezembro de 2019
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Pagamento Eletrônico de Frete	Audiência Pública nº 004/2019	Resolução nº 5.873, de 10 de março de 2019
Temas Gerais	Avaliação da capacidade de execução de novos investimentos	Audiência Pública nº 005/2019	Resolução nº 5.859, de 3 de dezembro de 2020
Transporte Ferroviário de Cargas	Registro de Acidentes Ferroviários	Audiência Pública nº 006/2019
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Prorrogação do Contrato da concessionária MRS	Audiência Pública nº 007/2019
Temas Gerais	WACC Regulatório para concessões Rodoviárias	Audiência Pública nº 008/2019	Resolução nº 5.865, de 19 de dezembro de 2019
Serviços de Transporte de Passageiros	Inviabilidade Operacional TRIP	Audiência Pública nº 009/2019
Serviços de Transporte de Passageiros	Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual Semiurbano de Passageiros	Audiência Pública nº 011/2019	Resolução nº 5.861, de 11 de dezembro de 2019
Transporte Ferroviário de Cargas	Operador Ferroviário Independente	Audiência Pública nº 013/2019
Temas Gerais	Processo de Aplicação de Caducidade Processo de Aplicação de Caducidade (Reabertura da AP)	Audiência Pública nº 014/2019
Temas Gerais	Política de Redução de Fardo Regulatório	Audiência Pública nº 016/2019	Resolução nº 5.874, de 10 de março de 2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Política Nacional de Pisos Mínimos do transporte Rodoviário de Cargas	Audiência Pública nº 017/2019	Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020
2020
Eixo Temático	AIR	PPCS	Resolução
Temas Gerais	Análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias	Audiência Pública nº 001/2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas	Audiência Pública nº 003/2020 Consulta Pública nº 001/2020
Serviços de Transporte de Passageiros	Pagamento da Taxa de Fiscalização - Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros	Audiência Pública nº 002/2020
Serviços de Transporte de Passageiros	Revisão do Marco Regulatório do TRIP	Audiência Pública nº 004/2020
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Regulamento das Concessões Rodoviárias (RCR)	Audiência Pública nº 005/2020
Temas Gerais	Comissões Tripartites	Audiência Pública nº 006/2020
Exploração da Infraestrutura Rodoviária	Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual	Audiência Pública nº 007/2020
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas	Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015	Audiência Pública nº 008/2020
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamento de reversibilidade de bens	Audiência Pública nº 009/2020
Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros	Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF	Audiência Pública nº 010/2020

Avaliação de Resultado Regulatório - ARR

ARR_Autorização para execução de obras na malha ferroviária.pdf

ARR_Identificação visual RNTNC_ Resolução n 4799.pdf

ARR_Operação remota de pesagem.pdf

ARR_SisHab_Resoluções ns 4770 e 4775.pdf