Participação Social
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Transporte Ferroviário de Cargas
Estudos
NT/AIR
Minuta
PPCS
AC
AJI
Regulamento de segurança na circulação de trens
Regras para Venda de Capacidade Operacional
Regras de reversibilidade de bens
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Regras de depreciação
Regras para Seguros nas Concessões Ferroviárias
Caracterização do Serviço Adequado de Transporte Ferroviário de Cargas
Regras para Operações Acessória
Revisão da Resolução 2.695, de 13 de maio de 2008
Estudos
-
Estudos Iniciais sobre o Tema
NT/AIR
-
Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório
Minuta
-
Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS
-
Processo de Participação e Controle Social
AC
-
Análise das Contribuições
AJI
-
Análise Jurídica e Institucional
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