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Transporte Ferroviário de Cargas
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos Concluído
Em andamento
6º Bim/2020
Em andamento
6º Bim/2020
Previsto
2º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Regras das Operações Acessórias Em andamento
4º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
1º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários. Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas. Concluído
Em andamento
6º Bim/2020
Em andamento
6º Bim/2020
Previsto
1º Bim/2021
Previsto
2º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695/2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348/2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente) Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Em andamento
4º Bim/2020
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Regulamento de faixa de domínio Em andamento
6º Bim/2020
Previsto
1º Bim/2021
Previsto
1º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Previsto
5º Bim/2021
Regulamento de reversibilidade de bens Em andamento
5º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
2º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias Em andamento
5º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
6º Bim/2020
Previsto
1º Bim/2021
Previsto
3º Bim/2021
Previsto
4º Bim/2021
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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