Detalhamento do Eixo

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Não previsto

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Temas Gerais

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Análise de Pedidos de Anuência para Concessão de Garantias em Financiamentos pelas Concessionárias reguladas pela ANTT
Operação dos Postos de Pesagem Veicular
Metodologia para análise de riscos em orçamento de projetos de obras não previstas
Comissões Tripartites
Receitas Alternativas
Revisão da Resolução nº 3.535, de 10 de junho de 2010
Revisão do Processo Administrativo Sancionador
Definição de Procedimentos para o Tratamento das Manifestações dos Usuários Recebidas pela Ouvidoria
Declaração da Regularidade Contratual das Delegatárias reguladas pela ANTT
Uso e Ocupação das Faixas de Domínio das Rodovias Federais Concedidas

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional