Detalhamento do Eixo

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Atrasado

Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR	6º Bim/2020	1º Bim/2021	2º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021	5º Bim/2021
Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual				1º Bim/2021	2º Bim/2021	3º Bim/2021
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)		6º Bim/2020	6º Bim/2020	2º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021
Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades	1º Bim/2021	2º Bim/2021	2º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021	5º Bim/2021
Definição de metodologia e procedimentos para avaliação de inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos
Definição dos preceitos de revisão tarifária
Metodologia de cálculo do Fator X
Adequação das normas referentes a especificações e preços dos Sistemas ITS
Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas
Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos		2º Bim/2021	2º Bim/2021	3º Bim/2021	4º Bim/2021	5º Bim/2021
Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Procedimentos e metodologia de cálculo da indenização de investimentos em bens reversíveis não amortizados

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional