Cronogramas Antigos

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Agenda Regulatória 2017 - 2018

Concluído

Em andamento

Previsto

Não previsto

Atrasado

Temas Gerais

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Análise de pedidos de anuência para concessão de garantias em financiamentos
Comissões Tripartites
Definição de procedimentos para o tratamento das manifestações dos usuários recebidas pela Ouvidoria
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias
Processo de Participação e Controle Social - PPCS
Regras de Exploração da Faixa de Domínio
Regras de reversibilidade de bens
Regulamentação do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC
Regulamentação dos Atos e Documentos Administrativos e Regulatórios
Revisão da Metodologia de Cálculo do Custo Médio Ponderado de Capital
Revisão da Resolução ANTT nº 3.535, de 10 de junho de 2010 - Sistema de Atendimento ao Consumidor - SAC
Revisão Resolução ANTT nº 3.561, de 12 de agosto de 2010 - Parcelamento de Débitos não Inscritos em Dívida Ativa

Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Análise de riscos em concessões rodoviárias
Definição dos preceitos de revisão tarifária para as concessionárias da 3ª Etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais
Designação de organismos de avaliação de conformidade no âmbito dos projetos de infraestrutura das concessões rodoviárias reguladas pela ANTT
Metodologia de cálculo do Fator X
Polos geradores de tráfego: critérios para elaboração, apresentação e análise de estudos e projetos
Revisão da Resolução ANTT nº 1.187, de 9 de novembro de 2005 - procedimentos de execução de obras e serviços
Revisão da Resolução ANTT nº 3.576, de 2 de setembro de 2010 - especificações e preços dos Sistemas ITS
Revisão da Resolução ANTT nº 4.071, de 3 de abril de 2013 - infrações sujeitas às penalidades de advertência e multa por inexecução contratual
Revisão da Resolução ANTT nº 4.727, de 26 de maio de 2015 - remuneração dos custos administrativos das concessionárias de rodovias federais em função dos encargos incluídos ou excluídos dos contratos de concessão

Serviços de Transporte de Passageiros

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Critérios e procedimentos para a transferência de mercados e do controle societário de empresa autorizatárias de serviço regular de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros
Inspeção Técnica Veicular
Perdimento de veículos flagrados na execução de transporte clandestino de passageiros
Periodicidade do envio de certidões de regularidade de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional
Regras e procedimentos para a venda de passagens pela internet para os serviços do TRIIP
Requisitos mínimos para terminais e pontos de parada utilizados em serviços de características rodoviárias
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP
Revisão da Resolução ANTT nº 1.928/2007 - tarifa promocional
Revisão da Resolução ANTT nº 1.971/2007 - implementação do Sistema de Cadastro dos Motoristas das Empresas Permissionárias ou Autorizatárias - SISMOT
Revisão da Resolução ANTT nº 3.871/2014 - condições de acessibilidade no TRIIP
Revisão da Resolução ANTT nº 4.130/2013 - adequação dos serviços diferenciados
Segurança nos serviços de transporte ferroviário de passageiros

Transporte Ferroviário de Cargas

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas
Revisão da Resolução ANTT nº 2.695/2008 - procedimentos para obtenção de autorização da ANTT para execução de obras na malha objeto da Concessão
Revisão da Resolução ANTT nº 3.695/2011 - operação de Direito Mutuo de Passagem e Tráfego Mútuo
Revisão da Resolução ANTT nº 3.696/2011 - metas de produção por trecho e metas de segurança
Revisão da Resolução ANTT nº 3.761/2011 - Plano Trienal de Investimentos
Revisão da Resolução ANTT nº 4.348/2014 - Operador Ferroviário Independente

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

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Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional