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Agenda Regulatória 2011 - 2012
Concluído Concluído   Em andamento Em andamento   Previsto Previsto   Não previsto Não previsto   Atrasado Atrasado  

Temas Gerais
Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal
Transp. Rodov. Interest. e Internac. de Passag
 EstudosNT/AIRMinutaPPCSACAJI
Informações apresentadas pelas transportadoras sobre os serviços prestados Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão da regulamentação de identificação de passageiros Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Regulamentação das medidas administrativas aplicáveis em fiscalização Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Acessibilidade Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Terminal Adicional Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Bilhete de Passagem Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Emissão, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres, de Declaração de Regularidade Fiscal para as delegatárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Esquema Operacional Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Multiplicadores Tarifários dos Serviços Diferenciados Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Características Veiculares e Definição dos Serviços Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Transporte Semiurbano Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão das Penalidades Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão da Regulamentação de Fretamento Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Glossário de Termos Técnicos de Transporte Rodoviário Internacional e Interestadual de Passageiros Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão do Decreto nº 2.521/1998 e Adequação ao Pro- Pass. Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Passe Livre Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Transporte de Animais Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Condições de Trabalho dos Motoristas Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Bagagem Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Carro extra Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Sistema de Monitoramento Automatizado Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Informações de Tributos no Quadro de Tarifas Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Prazo de Apresentação do Passageiro antes do Início da Viagem Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Informações sobre Valores de Pedágio no Sistema de Monitoramento Automatizado do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Procedimentos para Paralisação de Linhas Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Acidentes Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão da Regulamentação do Estatuto do Idoso Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Transporte mediante Contrato Específico Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Inspeção Técnica Veicular Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Regras para Utilização de Veículos de Terceiros Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Equipamentos Obrigatórios Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Tacógrafo Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Dimensões Mínimas dos Dispositivos Luminosos Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Indicadores de Serviço Adequado Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Revisão de Regras para Transferência de Outorga e Controle Societário Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Não previsto
Transporte Ferroviário de Passageiros
Transporte Ferroviário de Cargas
Explor. da Infra. Ferr e Arrend. de AtOperacionais
Transporte Rodoviário de Cargas
Transporte Multimodal
Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema    NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório    Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa   
PPCS - Processo de Participação e Controle Social    AC - Análise das Contribuições    AJI - Análise Jurídica e Institucional   

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