Cronogramas Antigos

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Agenda Regulatória 2019 - 2020

Concluído

Em andamento

Previsto

Não previsto

Atrasado

Temas Gerais

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Regulamentação da adesão à Plataforma Consumidor.gov.br						6º/2020
Revisão do processo administrativo ordinário – Resolução ANTT nº 5.083/2016	2º/2021	3º/2021	3º/2021	5º/2021	1º/2022	5º/2022
Atualização e simplificação dos normativos que tratam sobre análise de transferência de concessão e/ou controle em concessionárias de ferrovias e de rodovias (Resoluções ANTT nº 2.309/07 e 2.310/07)						6º/2020
Comissões Tripartites				6º/2020	1º/2021	2º/2021
Política de Redução do Fardo Regulatório
Regulamentação do Processo de Aplicação da Penalidade de Caducidade.				6º/2020	2º/2021	4º/2021
Revisão da metodologia do Custo Médio Ponderado de Capital - WACC.
Mecanismos alternativos para resolução de controvérsias

Exploração da Infraestrutura Rodoviária Federal

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Regulamento das Concessões Rodoviárias - RCR	6º/2020	1º/2021	2º/2021	3º/2021	4º/2021	5º/2021
Revisão de Regras de Reequilíbrio contratual				1º/2021	2º/2021	3º/2021
Adequação dos procedimentos de execução de obras e serviços (Resolução ANTT nº 1.187/2005)		6º/2020	6º/2020	2º/2021	3º/2021	4º/2021
Aperfeiçoamento da aplicação e dosimetria de penalidades	1º/2021	2º/2021	2º/2021	3º/2021	4º/2021	5º/2021
Definição de metodologia e procedimentos para avaliação de inclusão, exclusão e postergação de novos investimentos
Definição dos preceitos de revisão tarifária
Metodologia de cálculo do Fator X
Adequação das normas referentes a especificações e preços dos Sistemas ITS
Aprimoramento das regras para captação de receitas extraordinárias
Arrecadação semiautomática de pedágio nas rodovias federais concedidas
Procedimentos para a adoção de processos competitivos para a inclusão de novos investimentos		2º/2021	2º/2021	3º/2021	4º/2021	5º/2021
Regulamento de fiscalização da infraestrutura rodoviária
Procedimentos e metodologia de cálculo da indenização de investimentos em bens reversíveis não amortizados

Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Revisão do Marco Regulatório do serviço de transporte coletivo interestadual de passageiros realizado em regime de fretamento	4º/2020	5º/2020	5º/2020	6º/2020	2º/2021	3º/2021
Revisão da regulamentação sobre Taxa de Fiscalização
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT - Regular e Fretamento		1º/2021	1º/2021	2º/2021	4º/2021	5º/2021
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT – Serviço Semiurbano	4º/2020	6º/2020	6º/2020	1º/2021	3º/2021	4º/2021
Aprimoramento do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros - MONITRIIP		6º/2020	6º/2020	2º/2021	3º/2021	4º/2021
Reavaliação das regras de alteração e modificação operacional para o serviço semiurbano.
Revisão do Marco Regulatório do TRIP.				6º/2020	2º/2021	3º/2021
Revisão da regulamentação que trata das medidas administrativas e penalidades aplicáveis pela ANTT ao TRIIP

Transporte Ferroviário de Cargas e Passageiros

	Estudos	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Regulamentação da Destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico - RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária - RPMF				1º/2021	2º/2021	3º/2021
Revisão do Regulamento de Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos		6º/2020	6º/2020	2º/2021	3º/2021	4º/2021
Regras das Operações Acessórias		6º/2020	6º/2020	1º/2021	3º/2021	4º/2021
Adequação dos procedimentos para registro de acidentes ferroviários.
Regulamento dos serviços públicos associados ao transporte ferroviário de cargas.						3º/2021
Revisão das Resoluções ANTT nº 3.695/2011 (Regulamento das Operações de Direito de Passagem e Tráfego Mútuo) e nº 4.348/2014 (Regulamento do Operador Ferroviário Independente)
Metodologia e procedimentos de revisão tarifária
Regulamento de faixa de domínio	6º/2020	1º/2021	1º/2021	3º/2021	4º/2021	5º/2021
Regulamento de reversibilidade de bens				2º/2021	3º/2021	4º/2021
Revisão da Resolução ANTT nº 4.624/2015 – contratação e manutenção de seguros pelas concessionárias ferroviárias		4º/2021	4º/2021	5º/2021	2º/2022	1º/2022

Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

	NT/AIR	Minuta	PPCS	AC	AJI
Revisão da Regulação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas - Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015			5º/2020	1º/2021	2º/2021
Revisão da Regulação do Vale-Pedágio - Resolução ANTT nº 2.885, de 9 de setembro de 2008	1º/2021	1º/2021	2º/2021	4º/2021	5º/2021
Revisão da Regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (3º Ciclo)
Revisão da Resolução ANTT nº 3.658/2011 - Pagamento Eletrônico de Frete.
Revisão da regulação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas
Revisão do Regulamento do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Resolução nº 3.665, de 4 de maio de 2011

Estudos - Estudos Iniciais sobre o Tema NT/AIR - Nota Técnica / Análise de Impacto Regulatório Minuta - Elaboração da Minuta de Ato Normativa
PPCS - Processo de Participação e Controle Social AC - Análise das Contribuições AJI - Análise Jurídica e Institucional